Decreto Nº 40.253, de 11 de novembro de 2019

Institui a Política de Governança Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública distrital direta, autárquica e fundacional.

http://www.sinj.df.gov.br/Decreto40253


Decreto Nº 40.015, de 14 de agosto de 2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração e publicação dos Planos Diretores de Tecnologia da Informação e Comunicação e sobre a centralização e utilização da rede GDFNet, da infraestrutura do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Distrito Federal - CeTIC-DF e dos sistemas de informação no âmbito da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal, e dá outras providências.

http://www.sinj.df.gov.br/Decreto40015


Decreto Nº 39.386, de 17 de outubro de 2018

Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal e dá outras providências.

http://www.sinj.df.gov.br


Decreto Nº 37.667, de 29 de setembro de 2016 - Recepciona a Intrução Normativa nº 04 MP/SLTI 2014

Dispõe sobre a contratação de bens e serviços de Tecnologia da Informação no âmbito da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal, e dá outras providências.

http://www.sinj.df.gov.br


Decreto Nº 37.085, de 27 de janeiro de 2016

Dispõe sobre produtos institucionais de comunicação digital do Governo do Distrito Federal e dá outras providências.

http://www.tc.df.gov.br/sinj/BaixarArquivoNorma.aspx?id_file=8a952066-7e33-347d-ad45-286544677622


Portaria nº 13, de 15 de janeiro de 2016.

Regulamenta a utilização e o controle dos serviços e equipamentos de telefonia móvel e internet móvel nos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, e dá outras providências.

http://www.sinj.df.gov.br/sinj/BaixarArquivoNorma.aspx?id_file=9b191a7c-55bb-3ea0-a180-1eb01e5d1074


 Decreto nº 35.382/14 - Credenciamento de Segurança, áreas e materiais de acesso restrito

Regulamenta o art. 42, da Lei nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012, dispõe sobre os procedimentos para credenciamento de segurança, sobre o Núcleo de Segurança e Credenciamento, institui o Comitê Gestor de Credenciamento de Segurança, e dá outras providências.
http://www.sinj.df.gov.br/SINJ/Arquivo.ashx?id_norma_consolidado=76737


Decreto nº 34.276/13 - Regulamenta a LAI no DF

Regulamenta a Lei nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do §3º do art. 37 e no §2º do art. 216, todos da Constituição Federal de 1988.
http://www.tc.df.gov.br/SINJ/BaixarArquivoNorma.aspx?id_norma=74029 


Lei nº 4.990/12 - Recepciona a LAI no DF

Regula o acesso a informações no Distrito Federal previsto no art. 5º, XXXIII, no art. 37, § 3º, II, e no art. 216, § 2º, da Constituição Federal e nos termos do art. 45, da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.
http://www.tc.df.gov.br/SINJ/Arquivo.ashx?id_norma_consolidado=72983


Lei Complementar nº 840/11 - Regime Jurídico Servidores Públicos do DF

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.
http://www.sinj.df.gov.br/SINJ/Arquivo.ashx?id_norma_consolidado=70196


Decreto nº 25.750/05 - Regula Lei de Segurança da Informação

Regulamenta a Lei nº 2.572, de 20 de julho de 2000, que “Dispõe sobre a prevenção das entidades públicas do Distrito Federal com relação aos procedimentos praticados na área de informática”.
http://www.tc.df.gov.br/SINJ/Arquivo.ashx?id_norma_consolidado=46873


Decreto nº 25.667/05 - Tratamento da Informação

Dispõe sobre o tratamento da informação nos órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica, Fundacional e nas Empresas Públicas do Governo do Distrito Federal e dá outras providências.
http://www.sinj.df.gov.br/SINJ/Arquivo.ashx?id_norma_consolidado=43978


Decreto nº 24.205/03 - Regulamenta a Proteção de Documentos Públicos

Regulamenta a Lei nº 2.545, de 28 de abril de 2000, que dispõe sobre a proteção dos documentos de arquivos públicos.
http://www.sinj.df.gov.br/SINJ/Arquivo.ashx?id_norma_consolidado=43978


Lei nº 2.572/00 - Procedimentos de Segurança da Informação

Dispõe sobre a prevenção das entidades públicas do Distrito Federal com relação aos procedimentos praticados na área de informática.
http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Arquivo.ashx?id_norma_consolidado=50530


Lei nº 2.545/00 - Proteção de Documentos Públicos

Dispõe sobre a proteção dos documentos de arquivos públicos.
http://www.tc.df.gov.br/SINJ/Arquivo.ashx?id_norma_consolidado=50503