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DECRETO Nº 39.386, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018

Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal e dá outras providências.

 

ANEXO UNICO

REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL - SEPLAG

TÍTULO I

DAS COMPETÊNCIAS LEGAIS E DA ESTRUTURA CAPÍTULO I DA DISPOSIÇÃO PRELIMINAR

Art. 1º A Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPLAG, órgão de direção superior diretamente subordinada ao Governador do Distrito Federal, tem sua organização e competências regida por este Decreto e pela legislação aplicável.

 

CAPÍTULO II

DAS COMPETÊNCIAS LEGAIS

Art. 2º À Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal - SEPLAG, órgão de direção superior diretamente subordinado ao Governador do Distrito Federal, compete:

  • - formular, definir e coordenar políticas e diretrizes relacionadas ao planejamento estratégico da gestão dos órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Governo do Distrito Federal;
  • - formular, definir e coordenar políticas e diretrizes, programas, projetos e ações relacionadas gestão de pessoas, capacitação de servidores, saúde e previdência do servidor público para os órgãos da Administração Pública do Governo do Distrito Federal;
  • - formular, definir e coordenar políticas e diretrizes, programas, projetos e ações relacionadas à tecnologia da informação e comunicação para os órgãos da Administração Pública do Governo do Distrito Federal;
  • - formular, definir e coordenar políticas e diretrizes, programas, projetos e ações relacionadas a compras governamentais e gestão e logística de suprimentos e contratos administrativos para os órgãos da Administração Pública do Governo do Distrito Federal;
  • - formular, definir, coordenar e articular políticas e diretrizes, programas, projetos e ações relacionadas à prestação de atividades públicas não exclusivas do Estado;
  • - formular, definir e coordenar políticas e diretrizes, programas, projetos e ações relacionadas à modernização e desburocratização para os órgãos da Administração Pública do Governo do Distrito Federal;
  • - formular, orientar e coordenar o processo de elaboração e acompanhamento do planejamento anual, plurianual, diretrizes orçamentárias e da execução do orçamento do Governo do Distrito Federal;
  • - formular, orientar e implantar a gestão estratégica governamental e gestão por resultados, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Governo do Distrito Federal;
  • - definir políticas, diretrizes e ações relacionadas à atração de investimentos e captação de recursos financeiros e técnicos, públicos e privados, para execução de políticas públicas do Governo do Distrito Federal;
  • - definir e propor parcerias e estimular o relacionamento institucional com organismos internacionais para o desenvolvimento de programas e projetos de gestão pública;
  • - formular e coordenar ações de monitoramento e avaliação de políticas públicas para fins de planejamento estratégico, orçamentário e financeiro dos órgãos do Governo do Distrito Federal.
  • - exercer outras atribuições que lhe forem definidas.
  • xecutores locais;
  • - elaborar relatório analítico mensal de acompanhamento da execução de contratos de telefonia móvel pessoal e internet móvel;
  • - executar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

Art. 258. Ao Núcleo de Logística de Telecomunicações e Dados - NULOT, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada Diretoria de Execução de Contratos de Telecomunicações e Dados Móveis, compete:

  • - auxiliar os executores locais no acompanhamento e fiscalização de serviços telefonia móvel pessoal e internet;
  • - móvel integrar a comissão executora responsável pelos contratos corporativos de telefonia móvel pessoal e internet móvel;
  • - solicitar o envio de relatórios de acompanhamento de execução dos contratos de telefonia móvel pessoal e internet móvel;
  • - analisar os relatórios circunstanciados dos executores locais;
  • - elaborar relatório analítico mensal de acompanhamento da execução dos contratos de telefonia móvel pessoal e internet móvel;
  • - executar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

SEÇÃO XI

DA SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Art. 269. À Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - SUTIC, unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada à Secretaria-Adjunta de Gestão Administrativa, compete:

  • - formular, desenvolver e difundir diretrizes, políticas, programas, projetos e ações de tecnologia da informação e comunicação corporativa para os órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, em consonância com o Plano Estratégico do Governo do Distrito Federal;
  • - promover a gestão e a operação do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do GDF - CeTIC e da Rede Metropolitana Corporativa do GDF - GDFNet;
  • - propor, desenvolver e implantar soluções e serviços que modernizem a gestão da informação e facilitem a integração dos sistemas de informação estruturantes sob gestão da Seplag;
  • - estabelecer parcerias para promover a gestão do conhecimento e a cooperação relacionada à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC de forma articulada com órgãos, entidades, Poderes e entes federativos;
  • - desenvolver, monitorar e avaliar projetos voltados à melhoria e à funcionalidade dos sistemas corporativos estruturantes do GDF hospedados no CeTIC;
  • - implementar e gerir programas que envolvam planejamento corporativo de TIC, oriundos de acordos, contratos e convênios firmados com o Governo do Distrito Federal, relacionados à sua área de competência;
  • - desenvolver programas de cooperação técnica com entidades de pesquisa e ensino, de forma a buscar a excelência de suas competências, melhoria contínua dos serviços prestados e a evolução tecnológica do Estado;
  • - apoiar o desenvolvimento de projetos de TIC corporativa voltados às melhores práticas de gestão de tecnologia da informação, inovação institucional, racionalização dos processos de trabalho e automatização de serviços públicos;
  • - demandar as licitações, contratações, prorrogações e alterações contratuais, quando o objeto for atinente às suas competências regimentais;
  • - desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
  • 1º O CeTIC é o Centro de Dados Corporativos do GDF, ambiente com soluções integradas de hardware, software, e provê os serviços de TIC, armazenamento de dados, GDFNet, hospedagem de aplicações e sistemas que são geridos por equipe técnica especializada, devendo operar como órgão central de TIC corporativa do governo distrital.

 

  • 2º A GDFNet é a rede corporativa do governo distrital que interliga todas as unidades administrativas, permitindo a comunicação e a troca de informações entre si e com o CeTIC, acesso aos sistemas corporativos e à rede mundial de computadores.

Art. 270. À Coordenação Técnica de Dados e Informação - CODIN, unidade orgânica de direção, gestão, assessoramento e execução, diretamente subordinada à Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, compete:

  • - elaborar e implantar as políticas de utilização dos bancos de dados Corporativos;
  • - coordenar a manutenção e a evolução dos SGBD's (Sistemas Gerenciadores de Banco de Dados); III - elaborar e implantar a política de administração dos dados e informações;
  • - coordenar o atendimento aos órgãos do GDF em relação aos serviços de banco de dados;
  • - elaborar e implantar políticas de alta disponibilidade e segurança de dados, e informações relativas às bases de dados corporativas;
  • - elaborar e implantar política de compartilhamento de bases de dados;
  • - subsidiar e acompanhar o Catálogo de Serviços da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
  • - propor políticas e diretrizes específicas e relacionadas à sua área de competência; IX - desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

Art. 271. À Coordenação Técnica do Escritório de Projetos de TIC - CEPTIC, unidade orgânica de direção e supervisão, diretamente subordinada à Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, compete:

  • - coordenar e implantar metodologia de gerenciamento de projetos na Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
  • - estabelecer, customizar e implantar ferramentas que auxiliem no gerenciamento de projetos da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
  • - orientar e monitorar projetos em andamento na Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
  • - implantar metodologia de gestão do conhecimento na Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
  • - estabelecer, customizar e implantar ferramentas que auxiliem a gestão do conhecimento na Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
  • - subsidiar e acompanhar o Catálogo de Serviços da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
  • - propor políticas e diretrizes específicas e relacionadas a sua área de competência; VIII - desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

Art. 272. À Diretoria de Acompanhamento de Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação - DIACTIC, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Coordenação Técnica do Escritório de Projetos, compete:

  • - implantar metodologia de gerenciamento de projetos na Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
  • - estabelecer, customizar e implantar ferramentas que auxiliem no gerenciamento de projetos da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
  • - monitorar projetos em andamento na Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
  • - subsidiar a elaboração do planejamento orçamentário, no âmbito da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
  • - subsidiar a elaboração e avaliação das ações relativas ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação, no âmbito da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
  • - elaborar projetos técnicos de contratação relacionados a sua área de competência;
  • - subsidiar e acompanhar o Catálogo de Serviços da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
  • - propor políticas e diretrizes específicas e relacionadas a sua área de competência;. IX - desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

Art. 273. À Coordenação de Planejamento e Governança Corporativa de TIC - COPLAG, unidade orgânica de direção e supervisão, diretamente subordinada à Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, compete:

  • - definir as diretrizes de ação da Coordenação baseadas no plano estratégico da Secretaria;
  • - coordenar e gerir o orçamento da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação; III - coordenar e acompanhar os instrumentos legais de planejamento e orçamento;
  • - Realizar o acompanhamento da gestão dos contratos ativos no âmbito da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, prestando orientação e apoio aos gestores e executores desses contratos, caso necessário;
  • - coordenar a administração e a gestão patrimonial da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
  • - coordenar o gerenciamento e a execução do Catálogo de Serviços da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
  • - coordenar a elaboração, execução e avaliação das ações relativas ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação, no âmbito da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
  • - aplicar, gerir e monitorar as diretrizes da Estratégia Geral de Tecnologia da Informação no âmbito da Secretaria;
  • - coordenar as demandas oriundas dos órgãos de controle e tribunais, relacionadas à Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
  • - coordenar e acompanhar a implantação de mecanismos de Governança de TIC no âmbito da Secretaria;
  • - propor políticas e diretrizes específicas e relacionadas à sua área de competência; XII - desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

Art. 274. À Gerência de Ativos Corporativos de TIC - GEATIC, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Coordenação de Planejamento e Governança Corporativa de Tecnologia da Informação e Comunicação, compete:

  • - acompanhar o tombamento, a movimentação e o uso dos bens patrimoniais de TIC desta Subsecretaria, objetivando a identificação dos mesmos e dos responsáveis pela sua guarda e uso;
  • - elaborar mecanismos de controle patrimonial de TIC da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
  • - elaborar relatórios sobre a situação patrimonial da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
  • - participar da Comissão de Inventário Patrimonial de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria; V - controlar as demandas de bens patrimoniais de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria;
  • - subsidiar e acompanhar o Catálogo de Serviços da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
  • - prestar suporte e apoio técnico às ações da Subsecretaria;

VII - executar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

Art. 275. À Coordenação Técnica de Sistemas - COSIS, unidade orgânica de direção e supervisão, diretamente subordinada à Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, compete:

  • - implementar e normatizar práticas de engenharia de software, de forma a padronizar e garantir a qualidade no processo de desenvolvimento e sustentação de softwares;
  • - supervisionar o ciclo de vida dos sistemas desenvolvidos e mantidos pela Secretaria;
  • - apoiar ações de desenvolvimento, manutenção, integração e implantação de sistemas que promovam a modernização e a eficiência do GDF;
  • - coordenar, acompanhar e avaliar a elaboração e a execução dos planos, programas, projetos e contratações de serviços de desenvolvimento software da Secretaria;
  • - suprir a Secretaria com sistemas estruturantes inerentes às suas atribuições;
  • - propor o desenvolvimento da política de interoperabilidade dos sistemas e serviços de informações sob responsabilidade da Secretaria;
  • - subsidiar e acompanhar o Catálogo de Serviços da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
  • - propor políticas e diretrizes específicas e relacionadas a sua área de competência; IX- desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

Art. 276. À Diretoria de Requisitos e Teste de Software - DIRTS, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Coordenação Técnica de Sistemas, compete:

I - estabelecer técnicas para levantamento de requisitos, de acordo com as necessidades dos projetos; II - supervisionar estudos de viabilidade para a realização dos projetos;

III - realizar a análise e a negociação de requisitos, quando necessário; IV - supervisionar a especificação e a documentação de requisitos;

V - realizar a validação e a verificação de requisitos; VI - definir o ciclo de vida de testes;

  • - definir artefatos e ferramentas utilizadas nos testes de softwares;
  • - subsidiar e acompanhar o Catálogo de Serviços da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação; IX - desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

Art. 277. À Gerência de Requisitos de Software - GERES, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Diretoria de Requisitos e Teste de Software, compete:

I - levantar requisitos de acordo com as metodologias estabelecidas; II - realizar estudo de viabilidade para a realização dos projetos;

  • - realizar a análise de requisitos;
  • - especificar e documentar os requisitos conforme metodologia estabelecida;
  • - fornecer toda a documentação necessária para a validação e verificação de requisitos;
  • - realizar a gestão de requisitos, gerando toda documentação que garanta a manutenção evolutiva, adaptativa e corretiva dos sistemas produzidos ou mantidos pela Secretaria;
  • - subsidiar e acompanhar o Catálogo de Serviços da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
  • - prestar suporte e apoio técnico às ações da Subsecretaria;
  • - executar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

Art. 278. À Gerência de Teste de Software - GETS, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Diretoria de Requisitos e Teste de Software, compete:

  • - desenvolver e disseminar metodologia de teste de sistemas desenvolvidos e mantidos pela Secretaria;
  • - estabelecer os requisitos técnicos para o desenvolvimento de documentos de teste de sistemas desenvolvidos e mantidos pela Secretaria;
  • - implementar iniciativas de gestão de teste de sistemas desenvolvidos e mantidos pela Secretaria; IV - realizar capacitação na gestão de teste de sistemas desenvolvidos e mantidos pela Secretaria;
  • - operar ferramentas, formato das informações e metodologias para utilização na integração dos serviços de teste de sistemas desenvolvidos e mantidos pela Secretaria;
  • - realizar o desenvolvimento e a manutenção dos documentos de teste de sistemas desenvolvidos e mantidos pela Secretaria;
  • - acompanhar o desenvolvimento e a manutenção dos documentos de teste de sistemas desenvolvidos por empresas terceirizadas de responsabilidade da Secretaria;
  • - prestar suporte e apoio técnico às ações da Subsecretaria; IX - executar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

Art. 279. À Diretoria de Construção de Software - DICS, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Coordenação Técnica de Sistemas, compete:

  • - estabelecer requisitos técnicos e supervisionar a construção, a arquitetura e a integração de sistemas sob responsabilidade da Secretaria;
  • - estabelecer e disseminar padrão de construção de software, com vistas a minimizar a complexidade, antecipar as mudanças e desenvolver os softwares com foco na verificação e integração;
  • - planejar a construção de software conforme metodologia estabelecida;
  • - subsidiar e acompanhar o Catálogo de Serviços da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
  • - desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

Art. 280. À Gerência de Qualidade do Design de Software - GEQDES, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Diretoria de Construção de Software, compete:

  • - definir os atributos de qualidade de projeto de software baseados nas boas práticas da disciplina de engenharia de software;
  • - definir as técnicas de análise da qualidade de projeto de software em desenvolvimento sob responsabilidade da Secretaria;
  • - avaliar a qualidade do projeto arquitetural detalhado do software em desenvolvimento sob responsabilidade da Secretaria;
  • - prestar suporte e apoio técnico às ações da Subsecretaria;
  • - subsidiar e acompanhar o Catálogo de Serviços da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
  • - executar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

Art. 281. À Gerência de Desenvolvimento de Software - GEDES, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Diretoria de Construção de Software, compete:

  • - implementar iniciativas de interoperabilidade de serviços de sistemas de informação mantidos pela Secretaria;
  • - gerenciar a utilização dos padrões de desenvolvimento de software usando as melhores práticas da disciplina de engenharia de software, conforme metodologia estabelecida;
  • - realizar o desenvolvimento e a manutenção de software, conforme metodologia estabelecida no âmbito da Secretaria;
  • - apoiar as unidades de atendimento ao usuário com um suporte de segundo nível para as atividades relativas ao sistema de responsabilidade da Secretaria;
  • - apoiar o desenvolvimento e a manutenção da metodologia de desenvolvimento de software;
  • - subsidiar e acompanhar o Catálogo de Serviços da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
  • - prestar suporte e apoio técnico às ações da Subsecretaria;
  • - executar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

Art. 282. À Diretoria de Manutenção de Software - DIMAS, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Coordenação Técnica de Sistemas, compete:

  • - estabelecer o processo de manutenção, compreensão e reengenharia dos sistemas de informação desenvolvidos e mantidos pela Secretaria;
  • - identificar os itens a serem controlados no processo de manutenção do software, estabelecendo esquemas de identificação, instrumentos e técnicas;
  • - supervisionar as configurações necessárias às manutenções dos sistemas administrativos estruturantes do GDF de responsabilidade da Secretaria;
  • - supervisionar a liberação e a entrega, a documentação e a elaboração de versões de sistemas legados a serem entregues aos usuários de negócio da Secretaria;
  • - supervisionar a implantação, a construção e a manutenção de sistemas de apoio à decisão de responsabilidade da Secretaria;
  • - subsidiar e acompanhar o Catálogo de Serviços da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
  • - desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

Art. 283. À Gerência de Manutenção de Software Corporativo - GEMASC, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Diretoria de Manutenção de Software, compete:

  • - desenvolver e disseminar a metodologia de gerência de manutenção dos sistemas corporativos legados mantidos pela Secretaria;
  • - controlar as manutenções dos sistemas corporativos legados mantidos pela Secretaria;
  • - gerenciar a liberação e a entrega, a documentação e a elaboração de versões do software a serem entregues aos usuários de negócio dos sistemas mantidos pela Secretaria.
  • - subsidiar e acompanhar o Catálogo de Serviços da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
  • - prestar suporte e apoio técnico às ações da Subsecretaria;
  • - executar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

Art. 284. À Diretoria de Configuração de Software - DICOSOF, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Coordenação Técnica de Sistemas, compete:

  • - controlar as modificações, mantendo a integridade e a auditoria da configuração dos sistemas de informação no âmbito do GDF, sob responsabilidade da Secretaria;
  • - estabelecer a gerência do processo de configuração e mudança com contextos organizacionais dos sistemas de informação mantidos pela Secretaria;
  • - identificar os itens a serem controlados no processo de configuração do software, estabelecendo esquemas de identificação, instrumentos e técnicas;
  • - gerenciar a liberação e entrega do software em desenvolvimento, documentando e elaborando versões do software aos usuários de negócio da Secretaria;
  • - subsidiar e acompanhar o Catálogo de Serviços da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
  • - desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

Art. 285. À Gerência de Liberação e Entrega de Software - GELES, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Diretoria de Configuração de Software, compete:

  • - desenvolver e disseminar a metodologia de gerência de liberação e entrega dos sistemas desenvolvidos e mantidos pela Secretaria;
  • - elaborar as versões (builds) dos sistemas de informação mantidos pela Secretaria para liberação e entrega;
  • - manter atualizada toda a documentação, bem como suas versões entregues às áreas de negócio, dos sistemas desenvolvidos e mantidos pela Secretaria;
  • - subsidiar e acompanhar o Catálogo de Serviços da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
  • - prestar suporte e apoio técnico às ações da Subsecretaria;
  • - executar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

Art. 286. À Coordenação Técnica do Centro de Dados - COCED, unidade orgânica de direção e supervisão, diretamente subordinada à Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, compete:

  • - coordenar, planejar e supervisionar a execução das atividades relacionadas com o gerenciamento físico e lógico da infraestrutura do Centro de Dados;
  • - supervisionar a gestão dos serviços de infraestrutura do CeTIC;
  • - desenvolver e implantar soluções de TIC que possibilitem o acesso aos sistemas e serviços corporativos sustentados pelo Centro de Dados, com qualidade, escalabilidade e segurança;
  • - coordenar e desenvolver as atividades de planejamento da contratação referentes às demandas do Centro de Dados oriundas dos órgãos dependentes do CeTIC;
  • - subsidiar e acompanhar o Catálogo de Serviços da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
  • - prestar suporte e apoio técnico às ações da Subsecretaria;
  • - propor políticas e diretrizes específicas e relacionadas a sua área de competência; VIII - desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

Art. 287. À Diretoria de Serviços Colaborativos - DISERC, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Coordenação Técnica do Centro de Dados, compete:

  • - supervisionar a gestão dos serviços de comunicação e colaboração corporativa;
  • - propor alterações e adequações na infraestrutura do CeTIC, de forma a otimizar a gestão dos serviços e garantir a escalabilidade do ambiente;
  • - orientar e apoiar as áreas técnicas das unidades atendidas pelo CeTIC, de forma a garantir a padronização e a segurança na gestão dos serviços de comunicação e colaboração corporativa;
  • - propor normas e padrões dos serviços de colaboração providos pelo CeTIC;
  • - subsidiar e acompanhar o Catálogo de Serviços da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
  • - prestar suporte e apoio técnico às ações da Subsecretaria;
  • - desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

Art. 288. À Gerência de Mensagens - GEM, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Diretoria de Serviços Colaborativos, compete:

I - gerenciar e executar os serviços de comunicação das unidades atendidas pelo Centro de Dados; II - gerenciar e executar a colaboração corporativa das unidades atendidas pelo Centro de Dados;

  • - apoiar as áreas técnicas das unidades atendidas pelo CeTIC, de forma a garantir a padronização e a segurança na gestão dos serviços de comunicação e colaboração corporativa;
  • - subsidiar e acompanhar o Catálogo de Serviços da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
  • - prestar suporte e apoio técnico às ações da Subsecretaria;
  • - executar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

Art. 289. À Diretoria de Ambiente Produtivo - DIAMP, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Coordenação Técnica do Centro de Dados, compete:

  • - supervisionar a gestão de armazenamento e backup;
  • - gerenciar o funcionamento da infraestrutura e executar a operação e o suporte técnico dos serviços de virtualização de servidores;
  • - gerenciar o serviço de colocation de servidores; IV - gerenciar o serviço de hospedagem de aplicações;
  • - gerenciar a infraestrutura de desenvolvimento, de homologação e de produção do CeTIC;
  • - subsidiar e acompanhar o Catálogo de Serviços da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
  • - desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

Art. 290. À Gerência de Armazenamento e Backup - GEARB, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Diretoria de Ambiente Produtivo, compete:

I - gerenciar as rotinas de backup sem afetar a disponibilidade do ambiente; II - executar a restauração dos sistemas e serviços corporativos;

  • - subsidiar e acompanhar o Catálogo de Serviços da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
  • - prestar suporte e apoio técnico às ações da Subsecretaria; V - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

Art. 291. À Diretoria de Sustentação - DISUS, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Coordenação Técnica do Centro de Dados, compete:

I - supervisionar a gestão dos subsistemas de datacenter; II - supervisionar a gestão de disponibilidade de ambiente;

  • - planejar e propor alterações e adequações nos ambientes de sala segura do CeTIC e nos seus subsistemas, de forma a garantir a otimização dos recursos e a escalabilidade;
  • - subsidiar e acompanhar o Catálogo de Serviços da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
  • - desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

Art. 292. À Gerência de Disponibilidade de Ambiente - GEDA, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Diretoria de Sustentação, compete:

  • - gerenciar os subsistemas que atendem o Centro de Dados;
  • - executar e supervisionar a instalação e a remoção física de equipamentos e ativos de Tecnologia da Informação e Comunicação;
  • - subsidiar e acompanhar o Catálogo de Serviços da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
  • - prestar suporte e apoio técnico às ações da Subsecretaria;
  • - executar outras atividades que lhe forem atribuídas em sua área de atuação

Art. 293. À Gerência de Ambiente Virtualizado - GEVIR, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Diretoria de Sustentação, compete:

  • - gerenciar e executar os serviços de virtualização de maquinas/servidores de rede hospedados pelo Centro de Dados;
  • - apoiar as áreas técnicas das unidades atendidas pelo CeTIC, de forma a garantir a padronização e a segurança na gestão dos serviços de virtualização de maquinas/servidores de rede;
  • - subsidiar e acompanhar o Catálogo de Serviços da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
  • - prestar suporte e apoio técnico às ações da Subsecretaria.
  • - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação

Art. 294. À Coordenação Técnica de Segurança e Rede Corporativa - COSER, unidade orgânica de direção e supervisão, diretamente subordinada à Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, compete:

  • - coordenar, planejar e monitorar a execução das atividades relacionadas com o gerenciamento físico e lógico da rede corporativa de dados e segurança tecnológica, incluindo seus ativos e demais equipamentos e serviços;
  • - coordenar a execução dos projetos de rede e segurança corporativa relacionadas à GDFNet;
  • - desenvolver e implantar soluções na administração distrital, que possibilitem o acesso aos sistemas corporativos sustentados no CeTIC, a interconexão entre os órgãos do GDF e o acesso à internet com segurança;
  • - coordenar o desenvolvimento, manutenção e disponibilidade da documentação de procedimentos, fluxos operacionais, mapas, plantas e projetos da rede corporativa para o ambiente de TIC da Secretaria;
  • - coordenar a gestão da segurança da rede corporativa GDFNet e dos ativos de rede e segurança;
  • - determinar diretrizes relacionadas a guarda segura das senhas de acesso à infraestrutura de rede e segurança corporativa;
  • - subsidiar e acompanhar o Catálogo de Serviços da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
  • - prestar suporte e apoio técnico às ações da Subsecretaria;
  • - propor políticas e diretrizes específicas e relacionadas a sua área de competência; X - desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

Art. 295. À Diretoria de Segurança da Informação - DISEGI, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Coordenação Técnica de Segurança e Rede Corporativa, compete:

  • - realizar a guarda segura das senhas de acesso à infraestrutura de rede e segurança corporativa;
  • - elaborar e manter atualizadas as políticas, normas e procedimentos de segurança da informação no âmbito da Secretaria;
  • - propor e revisar a implantação dos controles de segurança da informação no âmbito do CeTIC e da GDFNet; IV - realizar gestão de riscos relacionada à segurança da informação no âmbito da Secretaria;
  • - propor diretrizes de desenvolvimento seguro de sistemas de informação;
  • - subsidiar e acompanhar o Catálogo de Serviços da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
  • - desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

Art. 296. À Gerência de Segurança Corporativa da Rede - GESCOR, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Diretoria de Segurança da Informação, compete:

  • - gerenciar, monitorar, configurar e dar suporte a toda operação dos ativos e soluções de segurança da rede corporativa GDFNet;
  • - elaborar e executar os projetos e as propostas de expansão, manutenção e adequação das soluções de prevenção e detecção de ameaças da rede GDFNet;
  • - acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços de expansão, adequação e manutenção da infraestrutura lógica da GDFNet, zelando pela eficiência de todos os requisitos de controle e segurança da rede;
  • - preservar evidências para ações legais decorrentes de um incidente;
  • - monitorar possíveis atividades maliciosas ou nocivas na rede do CeTIC e GDFNet;
  • - subsidiar e acompanhar o Catálogo de Serviços da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
  • - prestar suporte e apoio técnico às ações da Subsecretaria;
  • - executar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

Art. 297. À Gerência de Resposta a Incidentes - GERI, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Diretoria de Segurança da Informação, compete:

  • - realizar a gestão de incidentes de segurança em sistemas e serviços hospedados no CeTIC;
  • - interagir junto ao CSIRT e CTir-GOV do governo federal para resposta e análise de incidentes de rede relativos ao domínio gov.br;
  • - notificar as áreas técnicas dos órgãos responsáveis pelos serviços envolvidos em incidentes de segurança; IV - analisar a conformidade de segurança das aplicações hospedadas no CeTIC;

V - analisar os artefatos de software envolvidos em incidentes de segurança no CeTIC; VI - preservar evidências para ações legais decorrentes de um incidente;

  • - analisar, juntamente com a Gerência de Segurança Corporativa da Rede, as causas de incidentes, de forma a prevenir sua reincidência;
  • - subsidiar e acompanhar o Catálogo de Serviços da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
  • - prestar suporte e apoio técnico às ações da Subsecretaria;
  • - executar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

Art. 298. À Diretoria de Rede Corporativa - DIRC, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Coordenação Técnica de Segurança e Rede Corporativa, compete:

  • - supervisionar e acompanhar a execução dos projetos da rede GDFNet;
  • - supervisionar e acompanhar a execução das atividades relacionadas ao gerenciamento físico e lógico da rede corporativa GDFNet;
  • - propor, desenvolver e implantar soluções de rede que possibilitem o acesso aos sistemas corporativos sustentados no CeTIC, a interconexão entre os órgãos do governo e o acesso à internet com qualidade e segurança;
  • - desenvolver, manter e disponibilizar documentação de procedimentos, fluxos operacionais, mapas, plantas e projetos das redes corporativas para o ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação do CeTIC;
  • - supervisionar e apoiar, junto à Diretoria de Segurança da Informação, a gestão da segurança das aplicações e da rede corporativa GDFNet;
  • - supervisionar e apoiar a implantação das soluções de Voz sobre IP - VOIP e da rede institucional sem fio no âmbito da GDFNet;
  • - subsidiar e acompanhar o Catálogo de Serviços da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
  • - prestar suporte e apoio técnico às ações das demais Coordenações e da Subsecretaria; IX - desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

Art. 299. À Gerência de Rede Corporativa de Rádio - GERRAD, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Diretoria de Rede Corporativa, compete:

  • - gerenciar, monitorar e dar suporte ao segmento de rádios da rede corporativa GDFNet;
  • - elaborar e executar os projetos e propostas de expansão, interconexão e manutenção do segmento de rádios da GDFNet;
  • - propor e implementar soluções para a melhoria de performance e segurança da rede GDFNet;
  • - subsidiar e acompanhar o Catálogo de Serviços da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
  • - prestar suporte e apoio técnico às ações da Subsecretaria;
  • - executar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

Art. 300. À Gerência de Rede Corporativa Ótica - GEROT, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Diretoria de Rede Corporativa, compete:

  • - gerenciar, monitorar e dar suporte ao segmento de fibra ótica da rede corporativa GDFNet;
  • - elaborar e executar os projetos e as propostas de expansão, interconexão e manutenção do segmento de fibra ótica da GDFNet;
  • - propor e implementar soluções para a melhoria de performance e segurança da rede GDFNet;
  • - subsidiar e acompanhar o Catálogo de Serviços da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
  • - prestar suporte e apoio técnico às ações da Subsecretaria;
  • - executar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

Art. 301. À Gerência de Operação da Rede Corporativa - GEORC, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Diretoria de Rede Corporativa, compete:

  • - gerenciar, monitorar, configurar e dar suporte a toda operação da rede corporativa GDFNet;
  • - elaborar e executar os projetos e propostas de expansão, interconexão, manutenção e adequação da infraestrutura lógica da rede GDFNet;
  • - propor e implementar soluções para a melhoria da performance e da segurança da rede GDFNet.
  • - subsidiar e acompanhar o Catálogo de Serviços da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
  • - prestar suporte e apoio técnico às ações da Subsecretaria;
  • - executar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

Art. 302. À Coordenação Técnica de Modernização de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - COMSER, unidade orgânica de direção e supervisão, diretamente subordinada à Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, compete:

  • - propor e coordenar ações de melhorias e metodologias relativas ao gerenciamento de serviços de TIC, no âmbito da SUTIC;
  • - propor processos, técnicas, ferramentas e serviços relativos à modernização de serviços de TIC;
  • - propor ações de modernização e inovação de serviços de TIC, com base nas melhores práticas adotadas neste ramo;
  • - coordenar projetos de modernização de serviços de TIC no âmbito da Seplag.
  • - orientar e acompanhar as unidades da SUTIC em atividades que visem à simplificação, automação e racionalização de procedimentos, métodos e fluxos de trabalho e à sistematização, padronização e implantação de técnicas e instrumentos de gestão que visem à modernização e inovação dos processos de TIC;
  • - coordenar o desenvolvimento de termos de referência, quando verificada a necessidade de contratação de serviços, na sua área de competência.
  • - subsidiar e acompanhar o Catálogo de Serviços da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, em sua área de competência.
  • - auxiliar a implantação de projetos estruturantes em tecnologia da informação classificados como de modernização.
  • - gerenciar o provimento de recursos necessários ao desenvolvimento das atividades de gestão da modernização tecnológica e da qualidade, de informação e prospecção, de transferência e cooperação tecnológica, comercialização e proteção intelectual da produção da Seplag;
  • - apoiar todas as áreas da SUTIC, no desenvolvimento de termos de referência, visando contratações de soluções, produtos e serviços com vistas à modernização dos serviços de TIC.
  • - incentivar, coordenar, acompanhar e avaliar as atividades de pesquisa em temas de interesse para o SUTIC, relativos a modernização;
  • - estabelecer estratégia para identificação das oportunidades de modernização de serviços de TIC no âmbito do GDF;
  • - promover a identificação, priorização e experimentação de iniciativas e práticas modernização de serviços de TIC;
  • - estabelecer diretrizes com vistas ao gestão do conhecimento de soluções de modernização de serviços de TIC.
  • - manter portfólio de serviços em modernização de serviços de TIC, com vistas ao levantamento, priorização, execução e finalização destas ações de acordo com diretrizes da SUTIC e do Plano Diretor de Tecnologia da informação da Seplag.
  • - propor ações de melhoria contínua em serviços de modernização de TIC.
  • - estabelecer acordos de níveis de serviço, acordos de níveis organizacionais e prazos de contratos de apoio em serviços de sua competência.
  • - desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação

Art. 303. À Diretoria de Modernização de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - DIMOSER, unidade orgânica de direção diretamente subordinada à Coordenação Técnica de Modernização de Serviços de TIC, compete:

I - dirigir projetos de melhorias relativas ao gerenciamento de serviços de TIC, no âmbito da SUTIC. II - gerir soluções contratadas de modernização de serviços de TIC.

  • - dirigir projetos de modernização de sistemas de TIC no âmbito da
  • - dirigir o processo de identificação, priorização e experimentação de iniciativas e práticas de modernização de serviços de TIC;
  • - executar ações de gestão de conhecimento em serviços de TIC.
  • - gerir portfólio de serviços em modernização de serviços de TIC, com vistas ao levantamento, priorização, execução e finalização destas ações de acordo com diretrizes da SUTIC e do Plano Diretor de Tecnologia da informação da Seplag.
  • - atender diretrizes da Coordenação de Modernização de Serviços de TIC em ações de sua competência. VIII - desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação

Art. 304. À Gerência de Modernização de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - GEMOSER, unidade orgânica de execução diretamente subordinada à Diretoria de Modernização de Serviços de TIC, compete:

I - executar projetos de melhorias relativas ao gerenciamento de serviços de TIC, no âmbito da SUTIC. II - acompanhar a execução de soluções contratadas de inovação de serviços de TIC.

  • - acompanhar projetos de inovações de sistemas de TIC no âmbito da Seplag.
  • - realizar o processo de identificação, priorização e experimentação de iniciativas e práticas inovadoras de serviços de TIC com base no planejamento de serviços de TIC;
  • - gestão de contratos de sustentação de serviços estruturantes ligados ao plano de modernização de serviços de TIC;
  • - propor ações do portfólio de serviços em inovações de serviços de TIC, com vistas ao levantamento, priorização, execução e finalização destas ações de acordo com diretrizes da SUTIC e do Plano Diretor de Tecnologia da informação da Seplag;
  • - apoiar a Diretoria de Modernização de Serviços de TIC no que couber;
  • - executar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

Art. 305. À Coordenação Técnica de Suporte, Atendimento e Monitoramento - COSAM, unidade orgânica de direção e supervisão, diretamente subordinada à Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, compete:

  • - subsidiar e acompanhar o Catálogo de Serviços da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
  • - coordenar a implantação da central de serviços da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
  • - desenvolver e implantar Banco de Procedimentos;
  • - gerir a Central de Serviços da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
  • - gerir a operação do suporte aos usuários da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento; VI - gerir a operação do suporte a usuários das Secretarias vinculadas;
  • - gerir a execução dos projetos de suporte;
  • - desenvolver documentos de oficialização das demandas da sua área de competência; IX - elaborar e acompanhar projetos básicos e termos de referência específicos a sua área;
  • - subsidiar e acompanhar o Catálogo de Serviços da Subsecretaria de exercer outras atividades na sua área de atuação que lhes forem atribuídas ou delegadas;
  • - desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

Art. 306. À Diretoria de Monitoramento - DIMON, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Coordenação Técnica de Suporte, Atendimento e Monitoramento, compete:

  • - monitorar o trabalho de suporte aos órgãos usuários dos serviços prestados pelo CeTIC;
  • - gerenciar o monitoramento da rede corporativa GDFNet em todos os seus segmentos (fibra óptica, rádio, wirelless);
  • - desenvolver documentos de oficialização das demandas da sua área de competência;
  • - subsidiar e acompanhar o Catálogo de Serviços da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
  • - elaborar e acompanhar projetos básicos e termos de referência específicos a sua área;
  • - desenvolver outras atividades na sua área de atuação que lhes forem atribuídas ou delegadas.

Art. 307. À Gerência de Monitoramento da Operação Corporativa - GEMOC, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Diretoria da Monitoramento, compete:

  • - prestar suporte aos órgãos usuários dos serviços prestados pelo CeTIC ;
  • - monitorar o funcionamento da rede corporativa GDFNet em todos os seus segmentos (fibra óptica, rádio, wireless);
  • - desenvolver documentos de oficialização das demandas da sua área de competência; IV - elaborar e acompanhar projetos básicos e termos de referência específicos a sua área;

V - executar outras atividades na sua área de atuação que lhes forem atribuídas ou delegadas.

Art. 308. À Gerência de Catálogo de Serviços - GECATS, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Diretoria da Monitoramento, compete:

  • - desenvolver, implantar, executar e gerenciar o Catálogo de Serviços da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
  • - articular entre as demais áreas da Subsecretaria a designação de interlocutores que subsidiarão com as informações necessárias para a elaboração e gestão do Catálogo de Serviços;
  • - manter o Catálogo de Serviços atualizado de acordo com a estrutura publicada e serviços prestados, subsidiado pelas demais áreas da Subsecretaria;
  • - desenvolver documentos de oficialização das demandas da sua área de competência; V - executar contratos, convênios e acordos de Cooperação Técnica de TIC;

VI - executar outras atividades na sua área de atuação que lhes forem atribuídas ou delegadas.

Art. 309. À Diretoria de Computação Departamental - DICOM, unidade orgânica de direção, diretamente subordinada à Coordenação Técnica de Suporte, Atendimento e Monitoramento, compete:

  • - implantar, monitorar e gerenciar suporte técnico ao usuário da Seplag;
  • - desenvolver documentos de oficialização das demandas da sua área de competência; III - elaborar e acompanhar projetos básicos e termos de referência específicos a sua área; IV - propor políticas e diretrizes específicas e relacionadas a sua área de competência;

V - executar outras atividades na sua área de atuação que lhes forem atribuídas ou delegadas.

Art. 310. À Gerência de Computação Departamental - GECOM, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Diretoria de Computação Departamental, compete:

I - prestar suporte técnico aos usuários da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento; II - desenvolver documentos de oficialização das demandas da sua área de competência;

III - elaborar e acompanhar projetos básicos e termos de referência específicos a sua área; IV - propor políticas e diretrizes específicas e relacionadas a sua área de competência;

V - executar outras atividades na sua área de atuação que lhes forem atribuídas ou delegadas.